Processo Legislativo comum - origem: Parlamento.pt

Processo Legislativo comum – origem: Parlamento.pt

Quando aqui vos falei sobre Dissertação de mestrado sobre Atividade Parlamentar e Associações Livres também vos contei como o trabalho deste aprendiz não é feito de decisões fáceis. Uma das decisões que temos de tomar é a de decidirmos por uma pergunta.

Comparando a atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo decidi perguntar se terão existido as audiências das associações da sociedade civil na produção da legislação ou mesmo se estas audições terão sido feitas pelos Governos da altura, substituindo-se assim aos deputados eleitos na Assembleia da República na sua função tanto de legislador como de representantes eleitos dos cidadãos.

O processo legislativo comum prevê sempre um momento onde é possível fazer uma auscultação na sociedade, seja uma proposta de lei ou um projeto lei, ambas estão assinaladas como tendo de ser alvo de discussão pública. (Se for uma iniciativa legislativa dos Deputados ou dos Grupos Parlamentares – chamam-se projetos de lei, mas se se tratar de uma iniciativa do Governo ou das Assembleias Legislativas Regionais, chamam-se propostas de lei.)

Sendo que tanto Projetos como Propostas de Lei são sempre enviadas à Comissão Parlamentar competente para parecer, parece fazer algum sentido que seja aí que ocorre a auscultação. Faz parte dos poderes das Comissões Parlamentares a possibilidade de requerer informações ou pareceres; Solicitar depoimentos de quaisquer cidadãos; Realizar audições parlamentares; e Requisitar e contratar especialistas para as coadjuvar nos seus trabalhos.

A análise dos vários processos legislativos pode levar a identificar quais os que são participados e por que associações. O cyberneticamente conhecido processo do #PL118, depois chamado de  #PL246 parece-me um excelente candidato para testar o valor de uma análise a este processo. Por um lado porque grande parte da discussão faz parte das atas das comissões parlamentares relativas às reuniões públicas  e estas são publicadas integralmente no portal da Assembleia da República na Internet,  foi revista e anotada por vários interessados online, mas também por ser um tema que apaixonou os amantes da liberdade da Internet.

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Porque para estudar o nosso Parlamento, a Assembleia da República Portuguesa, aconselharam-me a ler um livro sobre o tema da Cristina Leston-Bandeira e como não sabia quem era, decidi fazer o que todas as perguntas merecem: pesquisei no Google. O video abaixo faz parte do canal Youtube da Cristina Leston-Bandeira (embora se refira ao canal como um Podcast).

 

No momento que escrevo já passou algum tempo que fiquei a saber que o meu primeiro ano de mestrado em Ciência Política me concedia o grau desconhecido e não-reconhecido de pós-graduado em Ciência Política. Encontro-me por isso naquela encruzilhada terrível de decidir entre ficar-me por aqui ou seguir para uma dissertação de mestrado. Esta dissertação de mestrado não é o equivalente a produzir meia dúzia de trabalhos escritos. É um trabalho mais aprofundado sobre um detalhe de uma determinada ciência em que se espera surja algo de novo para contribuir para o conhecimento cientifico.

A dissertação de mestrado é para os meus professores, especialistas nas matérias que tratam, o equivalente a escrever um artigo de revista cientifica. Estes artigos de revista cientifica são algo que os professores universitários passaram a ser obrigados a produzir ao kilo para manterem a sua posição na carreira docente. Tanto quanto me foi dado a entender, algo que espero estar enganado, a última invenção dos nossos governantes foi ligar os objetivos dos professores universitários à produção de artigos científicos. O tema da minha dissertação não será certamente sobre isto, mas poderia analisar a forma como especificamente as associações profissionais, partidos e eleitos se posicionavam quando uma regra destas era imposta. Seria interessante, mas não é o tema da minha dissertação.

A minha dissertação de mestrado terá de ser necessariamente sobre a relação do poder legislativo, a esfera política, com a vontade social, a ligação à esfera privada. É um tema que pessoalmente me apaixona, talvez pelo pouco conhecimento que tenho sobre como tudo isto funciona, mas também porque entendo que é a relação entre estas duas esferas e a distinção clara destas duas para a esfera empresarial que tem de ser estudada.

Não será certamente sobre todos os atores e todas as relações que existem sobre o tema, não só porque isso não cabe em 40 páginas e anexos, mas porque isso implicaria dissertar sobre a relação dos partidos com as associações, as origens das elites políticas nestas ou a forma como estas associações servem de pedra na estrada até ao poder político. Não que o assunto não me detenha ou não me faça colocar questões sobre que tipo de pessoas então surgem e como caminham no sentido à eleição para o poder democrático, mas porque entendo que antes das suas origens há que avaliar as suas consequências.

Não será uma explicação de como é feita a passagem da esfera privada de cada associado até que a sua vontade de generaliza e resulta nas ações da associação ou na forma como as associações se distinguem umas das outras pela participação mais ou menos coerciva dos seus associados. Isso levar-me-ía a ter de explicar a suas origens, citar autores como Rober Putnam sobre o desaparecimento das associações nos estados unidos da américa ou Alexis de Toqueville sobre como estas associações tiveram um papel diferente na américa do que tiveram na europa.

Isto não significa que os autores e temas não tenham sido importantes na minha aprendizagem ou que não mereçam consideração para serem estudados e aprenderemos mais sobre eles. Significa sim que o conhecimento cientifico tem de ser feito em pequenos saltos para a frente, sob pena de se perder a sustentação cientifica para as conclusões que se tira.

Uma dissertação de mestrado é por certo o trabalho de um aprendiz, mas não pode por isso ser desconsiderado nem ser apoucado por terem as suas conclusões sido tiradas do esforço desse aprendiz, mas pode retirar toda a credibilidade e reduzir por isso a reputação ao aprendiz se não for cuidado e revisto para todas as falhas que possam por em causa as conclusões que retira da pesquisa que faça sobre o tema que se propõem estudar.

Quando alguém me disse que tinha uma decisão muito difícil para tomar sobre um tema que não queria partilhar os detalhes com ninguém, fui muito rápido aqui do alto da minha mania que sei tudo a informar essa pessoa que a melhor maneira de tomar uma decisão difícil é colocar por escrito aquilo que nos aflige. É o que tenho feito aqui neste blog estes anos todos que escrevi e muitas e belas contas de psicólogo me tem poupado.

Serve por isso este texto para aplicar a mim próprio o remédio que receitei a outros. Para mim tem de ser em dose cavalar. Enquanto aos outros aconselho a escreverem a negro numa folha em branco, de forma a controlar os meus demónios da preguiça, obrigo-me a escrever publicamente o que penso. Aquilo que escrevo aqui hoje é o exorcizar de todas as perguntas que poderia fazer, mas que não receberiam respostas por preguiça. Aquilo que escrevo aqui hoje procura definir muito em concreto uma pergunta e um objetivo para a minha dissertação de mestrado.

Não sei quem inventou isto, mas uma pergunta é metade da resposta; não há perguntas inocentes; nem as perguntas estão isentas de estarem erradas. Uma pessoa não pode simplesmente perguntar sem conhecer minimamente o tema que questiona, sob pena de colocar perguntas que não fazem sentido ou propositadamente não colocar a pergunta que se impõem.

Na relação institucional do Parlamento português com a sociedade civil terei de definir o que se entende por sociedade civil e como se rege o Parlamento nessa relação. A qualidade dessa relação pode ser medida, mas para isso teríamos de definir os padrões a verificar para saber se estão cumpridos.

A informação disponível no site do Parlamento permite obter os relatórios com as sínteses de atividade desta instituição. Neste relatórios é possível ler num dos relatórios que as 12 comissões deste Parlamento executaram 516 audições e 296 audiências durante a 3ª sessão legislativa. Talvez seja por aqui que deva começar. Quais destas são as que interessam para conhecer melhor a relação entre o Parlamento e a Sociedade Civil? E desta Sociedade Civil qual é a parte que nos interessa? Qual a pergunta que vou responder?

Comparando a atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo podemos colocar a pergunta se terão existido as audiências das associações da sociedade civil e se estas terão sido feitas pelos Governos da altura, substituindo-se assim aos deputados eleitos na Assembleia da República na sua função tanto de legislador como de representantes eleitos dos cidadãos.

 


Desculpem-me os entusiastas dos wearables, mas pessoalmente não quero mais um device para me preocupar em carregar todos os dias. Prefiro o Pebble. É em e-paper e por isso a bateria dura cerca de 5 dias.

E já agora… Não uso relógio. O meu iPhone também já dá as horas.

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