Enviaram-me este artigo no Observador sobre a polémica entre os Tuk Tuk e os Táxis com o comentário:

“Vivó socialismo! Abaixo o mercado e a perigosíssima cartilha (neo) liberal!  E mais uma vez… todos querem mudança para que no final, tudo fique na mesma.”

Colocando desde já de parte a argumentação senil de que “a minha mudança é maior que a tua”, entenda-se que o próprio titulo do Alexandre Homem Cristo para o artigo era uma provocação:

Tuk-tuks: mudança ou ameaça?

Uma mudança pode ser sempre uma ameaça ou oportunidade, dependendo da posição de que se olha para a mudança. Ignorar isto foi propositado. De outra forma o tema seria apenas uma mera disputa entre a banca do peixe e a banca das frutas no mercado da Ribeira. O fiscal da praça estaria a jogar as mãos à cabeça porque é casado com a filha da senhora da fruta e tem um caso com a dona da banca do peixe. O jornalismo no seu melhor a tratar os grandes temas da concorrência que interessam à nação.

Tendo isto em conta, podemos então exagerar este tema num problema da nação e falar de concorrência e regulação num mercado livre e de acesso facilitado a todos os que nele queiram operar. Façamos então o mero exercício de fazer de conta que esta disputa tem o interesse para a nação que o comentador do Observador lhe quis dar.

O que é pedido pelos Taxistas pode não ser mais do que exigir aos condutores dos Tuk Tuks que tenham as mesmas barreiras de entrada no mercado que eles tiveram: Exames psicológicos, licenças de condução especiais, formação, taxas, concursos de licenciamento e por aí.

Há uma exigência lógica de que as condições de concorrência sejam semelhantes para ambos os meios uma vez que concorrem no mesmo mercado. Ficamos sem perceber se os Tuk Tuks e os Taxis são concorrentes ou complementares, mas uma ou outra e operando ambos no mesmo mercado só é justo que se regule para que mantenham ambos condições e que por favor não se ocupe o legislador a micro-legislar, roubando-nos a liberdade de nos entendermos entre pares.

O caso dos tuk-tuks interessa porque representa o confronto entre a concretização da mudança e um país que não consegue ultrapassar a sua dependência do Estado

“O caso dos Tuk Tuks” só existe como alegoria do “confronto entre a concretização da mudança e um país que não consegue ultrapassar a sua dependência do Estado” porque interessa juntar trunfos para combater um possível futuro adversário no Partido Socialista. “O caso dos Tuk Tuks” só existe porque a capacidade do homem de inventar outras formas de fazer a mesma coisa ultrapassa sempre a capacidade de antever essas novas formas por quem faz as regras, como é natural.

O comentário que me enviaram também sofria dos seus males, mas porque era uma provocação. Quando fala em socialismo, esquerda, direita e outras etiquetas o que pretendia era, obter o efeito choque, tal e qual como o comentador do jornal Observador. A argumentação de que a etiqueta é que é o problema quando na provocação o que se vê que é uma questão de pressão dos atores de mercado sobre o regulador no sentido de criar barreiras de entrada para o mercado.

O comentário trazia assim uma outra carga acusatória aos Taxistas, dizendo que estes pretendiam protecionismo e a possibilidade de regulação, uma coisa socialista:

Proteccionismos! É o que acontece com o socialismo a agir na economia (ou o corporativismo) – o ESTADO é o que nos salva a todos, mas depois não há dinheiro para tudo e há défices. E quem paga os défices e com quê? Quem é, quem é??!!!

Aceitava este excesso de generalização de muitas pessoas, mas quem me enviou o comentário tinha pela sua formação a obrigação de saber o que estava a dizer. Tanto o liberalismo clássico como o comunismo sofrem do mal de que acusam a esquerda liberal: a mania de que são eles os portadores da verdade. Senão, vejamos: A razão pela qual se chama esquerda é porque se sentavam à esquerda do Rei. Com esta esquerda ficou conotado o socialismo que se passou a chamar esquerda liberal ou, como gostam de se auto-denominar, republicana e humanista.

O protecionismo, esse era operado pelas corporações, protegidas pelo Rei e os seus fidalgos. Estes impediam outros que não eles de fazerem as próprias escolhas, chegando em alguns casos a ditar os tamanhos de tamancos que o mercado dos tamancos poderia oferecer nesse ano. O socialismo, a dita esquerda liberal, só queria que esses ditames deixassem de existir e que o Rei deixasse de poder emitir taxas/impostos e outros por decreto. Queriam que o cidadão, informado e livre, pode-se tomar sozinho as suas decisões.

O liberalismo clássico pretendia que esta mudança que a esquerda liberal operou fosse mais além, porque esta esquerda manteve na alçada da maquina do Estado as decisões sobre taxas/impostos e outros, independentemente do esquema de governação. Este liberalismo clássico surge com o poder financeiro da industrialização e pretende emancipar-se das razões que o prendiam ao Estado, para melhor poder negociar num mercado livre de interferências. Ora como se pode ver, falamos de um modelo de absolutos, isto é, sem interferências, e sabemos que não existem sistemas perfeitos e sem interferências.

O comunismo, aquele que se auto-intitula de verdadeira esquerda, pode ser reduzido à oposição ao liberalismo clássico por estar este ligado ao capitalismo. Esta visão do comunismo também é absolutista. Depende de todos os bens serem geridos por todos os homens de forma igualitária, seja lá o que isso for. Mais uma vez, um sistema perfeito, isto é, sem interferências. Outro absolutismo.

Quanto à afirmação de que o “protecionismo” e o “Estado” é que são a razão dos “défices”, temo discordar. O défice é criado com os erros de cálculo. São as previsões e não as regras e os objetivos que fazem os défices. Essas regras e objetivos existiam antes dos sucessivos governos avançarem para construções e ofertas que no meu entender se basearam em previsões impossíveis, seja qual for o cenário de crescimento conhecido à data das previsões. São exemplos disso as previsões da circulação nas estradas em que não haveriam portugueses em Portugal para atingirem os valores de previsão enviados para suportar o beneficio esperado da construção de certas estradas.

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As reações dos sindicatos a tudo o que se passa na vida política devem ser as da sociedade civil e não um resultado anestesiado da vontade política.

Como associação que organiza a vontade dos trabalhadores, as posições dos sindicatos devem ser distinguíveis das do poder político. Se assim não for, estarão a confundir-se e por essa via a reduzir mais o seu espaço de manobra. Fragilizados pelas constantes melhorias/adaptações/retificações/mudanças/piorias/coisas à legislação e o número cada vez menor de associados nos sindicatos, os sindicatos serão confundidos com caixas-de-ressonância dos partidos políticos e dos seus dirigentes se não conseguirmos ouvir do discurso dos seus dirigentes a necessária representação dos seus associados.

A destruição criativa das ações políticas não são mais do que o contrariar do equilíbrio estabelecido entre a esfera política, empresarial e privada. As forças da sociedade civil, onde se encontram os sindicados e outras associações de participação livre deviam ter de se preocupar apenas em contribuir para manter a paz com a esfera política e empresarial através do processo negocial.

As associações da sociedade civil não deveriam ter de lutar contra a esfera empresarial e política para sobreviverem. O desaparecimento da sociedade civil não irá permitir que a esfera empresarial e política maximizem a sua função. Esta função depende de todos percebermos a mais-valia do sistema de equilíbrios da democracia. O que se passa hoje é bem diferente de uma procura por paz e equilíbrio.

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Se houve tempo em que podiam prometer-nos aumentos de 18% nos ordenados e reduzir o valor da moeda em 20%, hoje, por força da moeda única, não têm como reduzir-nos o valor real dos rendimentos do trabalho por artimanhas do tipo dá e tira.

A capacidade de comparar a carga fiscal e contributiva entre países torna mais clara a ineficiência da gestão política. Os bens comuns do Estado português têm sido geridos por quem não conhece outra solução que não seja quebrar acordos com os trabalhadores e criar impostos/taxas/contribuições/coisas para lhes reduzir o rendimento disponível.

Nas decisões políticas pode optar-se pela aplicação de cortes na despesa ou falhar compromissos, aceitando depois as consequências desse ato. Se formos governo e tivermos maioria na Assembleia Legislativa, como no caso do governo português, com a disciplina de voto e outras doses de incoerência na razão de termos representatividade, os deputados da nação irão aprovar leis que permitem não cumprir por decreto em contratos como, sei lá… de trabalho. Os ordenados que eram de um valor sofrem uma desvalorização e nada pode ser feito. Ganha-se uma coisa no papel, mas é muito diferente o que pode fazer com ela na sua casa.

Como percebem, não se chama um imposto, mas é cobrado antes de determinado o valor liquido a receber. Não é devido. É retirado antes ainda do cálculo. Mas não confundam este corte e com um imposto. Não é um imposto. É um corte. Se fosse um imposto, seria um imposto apenas para os empregados de uma única entidade empregadora, e isso seria inconstitucional. Desculpem-me o francês: não é merda, mas cagou o cão.

 

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Não devíamos estar a pedir para a Troika ficar. Devíamos estar a exigir que os melhores entre nós substituíssem a má e a velha moeda política que já deu provas de inabilidade em tudo o que tocou.

Pedir que a Troika fique por outra razão que não seja a manutenção de taxas de juro abaixo dos 2% é assumir que somos irresponsáveis e incapazes de nos governarmos, os que nos governam e os que se deixam governar.

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