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As campanhas politicas e o SPAM

email-spamO meu entendimento é que os eleitores não deveriam estar sujeitos à recepção de comunicações não solicitadas de forças politicas, listas ou outro tipo de candidatos de qualquer eleição para cargos públicos, seja ela nacional, local, legislativa, europeia ou qualquer outra existente ou por inventar.

Ninguém deveria ser sujeito a receber forçosamente qualquer tipo de informação.

Se o objectivo é de alguma forma obrigar os eleitores a votarem, tornem-no obrigatório ou penalizem quem não o fizer, mas não forcem os que já votam a serem cilindrados sem defesa por todos os candidatos a todos os cargos públicos que estão em jogo.

Tenho este entendimento porque considero que o que está o site da Comissão Nacinonal de Protecção de Dados é verdade, claro e não deve ter excepções.

O que aconteceu em eleições anteriores é que acabam por surgir nas caixas de correio mensagens dos candidatos, endereçadas ou de distribuição manual.

Com os candidatos politicos às eleições que se avizinham a abraçarem as redes sociais e a Internet, preocupa-me que venham a intrepretar o direito à Liberdade de expressão e de informação previsto na lei eleitoral de forma em meu ver abusiva.

A minha preocupação é baseada no que leio no site da Comissão Nacional de Eleições no Artigo 58º  – Liberdade de expressão e de informação da Lei Eleitoral que não bate certo com o que é dito no site de Comissão Nacinonal de Protecção de Dados:

  • Comissão Nacional de Eleições:
    • No decurso da campanha eleitoral não pode ser imposta qualquer limitação à expressão de princípios políticos, económicos e sociais, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.
    • Durante o período da campanha eleitoral não podem ser aplicadas às empresas que explorem meios de comunicação social, nem aos seus agentes, quaisquer sanções por actos integrados na campanha, sem prejuízo da responsabilidade em que incorram, a qual só pode ser efectivada após o dia da eleição.
  • Comissão Nacinonal de Protecção de Dados:
    • Todos os cidadãos têm direito de exigir que os seus dados sejam recolhidos de forma lícita e leal;
    • Todos os cidadãos têm direito de exigir que os seus dados pessoais não sejam comunicados a terceiros sem o seu conhecimento e consentimento; e
    • Todos os cidadãos têm direito de impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados para finalidade incompatível com aquela que determinou a recolha.

A minha pergunta é se podem ou não ser consideradas como mensagens não solicitadas as mensagens de divulgação dos candidatos politicos e suas propostas recebidas por email ou correio.

Quando temos à porta 4 eleições, preocupam-me as desculpas para emissão de milhares de mensagens não solicitadas que todos os eleitores irão receber.

Preocupam-me os processos de antipatia que estas mensagens irão criar em possíveis votantes, dificultando ainda mais o combate à abstenção.

Quando vejo o fervor com que todos os candidatos abraçam as redes sociais na World Wide Web, preocupo-me pelo meu sossego.

Preocupa-me pela quantidade de pessoas que podiam ser convencidas a votar e não o irão fazer por despeito face à quantidade de lixo informático que irão ter de tratar.

Quando oiço consultores a falarem do sucesso do caso Obama nas eleições Norte Americanas, considero que estão reunidas as condições para que muito boa gente atropele os direitos de outros tantos.

Votem, mesmo que seja em branco

writing-hand“Votar, mais que um direito, é um dever civico.” Este era o slogan da CNE (Comissão Nacional de Eleições), mas também podia ser uma lenga lenga para iniciar as crianças nas escolas nos hábitos do nosso sistema democrático.

Votar devia ser obrigatório, mas isso seria um atentado à liberdade de escolha dos que optam por não participar dos actos democráticos e assim se auto-excluem da democracia participativa.

Não votar é para os que escolhem excluir-se eles próprios do processo democrático, perdendo assim o direito moral de criticar os seus actos, visto que estes lhes passam a ser alheios.

Moralmente, um cidadão que se excluí do processo de voto não pode depois selectivamente escolher quando quer ou não quer participar nos actos e resultados a que a democracia dá direito. Excluíu-se e por isso coloca-se à mercê das escolhas dos outros.

Para os que votam, mesmo que em branco, votar é escolher aquela que parece ser a melhor proposta e não responsabilizar-se pelas atitudes e decisões futuras daqueles em que votaram.

Votar é mais que um direito, é um dever, uma obrigação de todos os cidadãos que considerem que a democracia continua a ser o único sistema que nos serve a todos, independentemente das suas falhas.

Votar, mesmo que seja em branco, pode também ser uma mensagem, e se votar garante que a mensagem é entregue.

Quanto mais cidadãos votam, melhor será a decisão tomada pelo colectivo, mesmo que na contagem final não tenha mais votos a mensagem ou partido politico em que acreditamos.

O voto no partido no poder dá um sinal de aprovação quanto à sua governação, premeia a equipa que este têm.

O voto num partido que não tenha hipóteses de governação, é uma demonstração que não nos agradam as posições do partido no governo, mas também não estamos interessados nas outra opção de governo.

Qualquer que seja a escolha no boletim de voto, será sempre e sempre a escolha mais acertada para o cidadão que está a votar, mas a melhor escolha, o melhor partido, a melhor proposta, só pode ser a que é contada nos votos.

Não votar garante que o caminho está aberto aos que acham que não nos importamos com o nosso futuro, serve os que pressionam o poder para tomar partido contra os que votaram, para garantir a suspensão temporária da democracia.

O voto em branco serve a todos os cidadãos pois dá o tão desejado sinal de descontentamento a toda a classe politica pelas embrulhadas em que nos envolveram.

O voto em branco também serve para dizer a todos que estamos atentos e sabemos que estes são os politicos que temos, mas que nem por isso acreditamos que sejam modelos de virtudes.

Votar é a melhor forma de tomarmos uma atitude no nosso sistema democrático. Não votar não é nada.

Vai começar o ciclo eleitoral mais longo de que tenho memória. Aproveitem para exercitar o dever e votem. Votem, nem que seja em branco.