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Constituição da República Portuguesa e o Estado de Direito democrático

Recebi no email a provocação abaixo. Ela já não é nova:

Ora cá estão os nossos constituicionalíssimos irmãos na luta pelo socialismo:

  • Bangladesh
  • Guyana
  • India
  • Coreia do Norte
  • Portugal
  • Sri Lanka
  • Tanzania

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_socialist_countries

O artigo da Wikipedia em causa tem mais objeções do que outro qualquer que eu já usei:

  • This article needs additional citations for verification. (October 2008)
  • This article’s factual accuracy is disputed. (March 2008)
  • This article may contain original research. (February 2008)
  • The neutrality of this article is disputed. (January 2012)

Pessoalmente, entendo que o Socialismo aplicado a Portugal é mais uma Social Democracia que o exemplo dos países referidos como Socialistas, mas concordo que o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa nos indica como socialistas.

Mas a Constituição da República Portuguesa indica que se deve “assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista” e não apenas “abrir caminho para uma sociedade socialista” como tanto se destaca nos escritos mais à direita. Tenhamos consciência que a frase é uma dor de cabeça e um espinho nos corações dos revisionista, mas este socialismo português nada tem a ver com o de uma Coreia do Norte ou Sri Lanka, ou estes partidos que nos governam nem sequer teriam ido a eleições.

Se esta constituição não serve, o que ela diz, e está aceite, é que terão de negociar as suas alterações com 2/3 dos deputados, mas o PSD/CDS-PP preferiram alienar este capital e não seguir por essa opção, cobrando a Seguro a governação da anterior legislatura. Seguro, visto como opositor de Sócrates dentro do seu partido, ficou assim impedido de negociar a desejada revisão constitucional porque a maioria não estava sentada na mesa.

Não comecem sempre a casa pelo telhado. Se atuam primeiro e depois é que se preocupam com as regras, não venham depois dizer que a culpa é do arbitro.