Atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo

Se dúvidas houvesse, o quadro acima, retirado do relatório estatístico da Atividade Parlamentar 3.ª Sessão Legislativa no Período de 15 de setembro de 2013 a 25 de Julho 2014, é bem claro sobre o que acontece e quais as propostas que são aprovadas. O documento é interessante se olharmos para ele meramente ao quilo, ignorando a qualidade da produção legislativa, algo que não é indicado neste relatório.

No período em análise, o Partido Social Democrático (PSD) em iniciativas conjuntas com o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) teve 7 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis. O Partido Socialista (PS) teve 3 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis, que é o mesmo número que o Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) tiveram juntos, com 2 iniciativas parlamentares para o BE e 1 para o PCP. Isto dá um total de 15 iniciativas parlamentares que deram origem a  Leis se lhes somarmos 2 iniciativas parlamentares com origem em todos os grupos parlamentares.

Mas se comparar-mos os valores dos Grupos Parlamentares com as iniciativas do Governo, então os Grupos Parlamentares estão numa liga diferente daquela em que o Governo joga. Este Governo já viu 48 das suas iniciativas parlamentares darem origem a Leis. Se o significado disto tudo for que as iniciativas de um determinado grupo dê origem a uma nova Lei ou alteração de uma antiga, isto é obra. O Governo, que por definição é o poder executivo, já conseguiu sozinho Legislar mais que os outros grupos todos presentes no Parlamento conseguiram juntos.

No entanto, o relatório referido não evidencia isto nos gráficos que produz. Os gráficos produzidos retiraram dos valores desenhados os resultados das iniciativas do Governo. Espero não ser eu que estou a ver isto tudo de pernas para o ar, mas a mim, parece-me estranho que o poder executivo, aquele que faz, seja aquele que maior número de iniciativas de Legislação, aquilo que determina como deve ser feito.

O Parlamento, ou Assembleia da República, é no meu entender o sitio de onde deveriam emanar o maior número de iniciativas Legislativas, mas aparentemente não é assim que acontece. O que aconteceu nos anteriores governos não é semelhante. As iniciativas dos Grupos Parlamentares que deram origem a Leis tem sido mais ou menos equilibrada, mas o funcionamento não foi sempre regular. Em alguns casos como na IX legislatura, a 1ªsessão viu dar origem a Leis 90 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 65 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por Durão Barroso. Na XI legislatura, a 3ªsessão viu dar origem a Leis 32 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 55 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por José Sócrates.