Atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo

Atividade Legislativa - Projetos e Leis

Atividade Legislativa – Projetos e Leis

Se dúvidas houvesse, o quadro acima, retirado do relatório estatístico da Atividade Parlamentar 3.ª Sessão Legislativa no Período de 15 de setembro de 2013 a 25 de Julho 2014, é bem claro sobre o que acontece e quais as propostas que são aprovadas. O documento é interessante se olharmos para ele meramente ao quilo, ignorando a qualidade da produção legislativa, algo que não é indicado neste relatório.

No período em análise, o Partido Social Democrático (PSD) em iniciativas conjuntas com o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) teve 7 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis. O Partido Socialista (PS) teve 3 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis, que é o mesmo número que o Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) tiveram juntos, com 2 iniciativas parlamentares para o BE e 1 para o PCP. Isto dá um total de 15 iniciativas parlamentares que deram origem a  Leis se lhes somarmos 2 iniciativas parlamentares com origem em todos os grupos parlamentares.

Mas se comparar-mos os valores dos Grupos Parlamentares com as iniciativas do Governo, então os Grupos Parlamentares estão numa liga diferente daquela em que o Governo joga. Este Governo já viu 48 das suas iniciativas parlamentares darem origem a Leis. Se o significado disto tudo for que as iniciativas de um determinado grupo dê origem a uma nova Lei ou alteração de uma antiga, isto é obra. O Governo, que por definição é o poder executivo, já conseguiu sozinho Legislar mais que os outros grupos todos presentes no Parlamento conseguiram juntos.

Gráficos sobre atividade legislativa do Parlamento

Gráficos sobre atividade legislativa do Parlamento

No entanto, o relatório referido não evidencia isto nos gráficos que produz. Os gráficos produzidos retiraram dos valores desenhados os resultados das iniciativas do Governo. Espero não ser eu que estou a ver isto tudo de pernas para o ar, mas a mim, parece-me estranho que o poder executivo, aquele que faz, seja aquele que maior número de iniciativas de Legislação, aquilo que determina como deve ser feito.

O Parlamento, ou Assembleia da República, é no meu entender o sitio de onde deveriam emanar o maior número de iniciativas Legislativas, mas aparentemente não é assim que acontece. O que aconteceu nos anteriores governos não é semelhante. As iniciativas dos Grupos Parlamentares que deram origem a Leis tem sido mais ou menos equilibrada, mas o funcionamento não foi sempre regular. Em alguns casos como na IX legislatura, a 1ªsessão viu dar origem a Leis 90 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 65 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por Durão Barroso. Na XI legislatura, a 3ªsessão viu dar origem a Leis 32 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 55 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por José Sócrates.

3 thoughts on “Atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo”

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