Fortalecer o cidadão e a democracia

O papel da cidadania reveste-se de uma importância singular na manutenção da qualidade da nossa democracia. Esta afirmação baseia-se no pressuposto de que as obrigações de cada cidadão para preservar a democracia não terminam com o direito ao voto. Se pretendemos manter a qualidade da nossa democracia, o direito à livre associação reveste-se, tal como o voto, de uma responsabilidade acrescida para cada cidadão.

Esta capacidade dos cidadãos para se associarem livremente cria membros poderosos e informados no seio da comunidade. Os cidadãos associados a outros membros da sociedade sentir-se-ão mais capacitados para exercer os seus direitos participativos.

Os direitos de cidadania ultrapassam a formalidade da escolha através do voto. Não podemos esperar que outros prossigam por nós em defesa da democracia sem lhes demonstrarmos o nosso apoio.

Não podemos esperar que as lutas que se desenrolam em favor de melhorias para a democracia sejam ganhas sem ombrearmos com aqueles que as combatem na primeira linha.

Não podemos quedar-nos na zona de conforto em torno da ideia de que basta aos membros de uma sociedade que lhes seja concedida a liberdade de associação para que estes venham a fazer uso dela.

A contribuição para a vida política através da representação de interesses e a manutenção da liberdade de associação reveste-se por isso de uma obrigação de todos para a melhoria da qualidade da democracia.

Uma percentagem de 11,7% dos cidadãos inquiridos na última volta do European Social Survey afirma ter trabalhado com algum tipo de associação.  Os baixos níveis de participação associativa para Portugal quando comparados com outros países são conhecidos e preocupantes.

A participação nas associações livres, o que exclui associações como as ordens corporativas e outras de adesão compulsiva como a família, permite a criação de novos laços de entre-ajuda e um capital a que o cidadão e a associação podem recorrer mutuamente. Sem uma organização preparada, não haverá nada para responder quando confrontados com a necessidade de agir.

As associações têm a capacidade de generalizar as aspirações dos seus associados. Têm a capacidade de traduzir estas aspirações em reivindicações que podem levar consigo aos representantes do poder. Podem integrá-las em propostas de alteração ou na manutenção daquilo que afete os seus representados.

Esta caminhada de entre-ajuda e defesa de interesses é mesmo considerada boa e necessária por organizações como a OCDE. (OECD. 2001. “Citizens as Partners – Information, Consultation and Participation in Public Policy Making.”)

Através da ligação das associações aos representantes políticos, é possível criar uma cadeia de participação. Esta cadeia permite aumentar o conhecimento dos eleitos para as várias realidades afetadas pelas suas decisões e fortalecer o contrato de representação.

Não se pode defender isto e compactuar com anti-políticos e anti-sindicalistas, uma espécie de contra-associativos. São estas as mesmas pessoas que reclamam da apatia dos membros da sociedade, mas fomentam a confusão que os afasta do esforço coletivo de organização, colando tudo o que é de mau aos representantes eleitos e tudo o que é de bom à iniciativa individual.

Não podemos permitir que os contra-associativos, uma espécie de escanção de associativismo, nos possam vir dizer que um sindicato é mau ou um partido político é uma máquina de assalto ao poder.

As associações de defesa de interesses de integração social e outras de participação livre têm também o seu papel a cumprir, mas as associações de defesa de interesses coletivos fazem parte da cadeia de ligações entre cada cidadão e o poder.

Ao deixarmos que subam ao púlpito destas associações pessoas que receberam esse direito através de processos democráticos e de livre associação para defender uma opinião que contraria o próprio processo que as elegeu, permitimos uma usurpação do poder que foi concedido a cada cidadão.

Aceitar que nos venham dizer que quem participa destes mecanismos de ligação ao poder é criticável por querer defender os seus interesses dentro do quadro constitucional, de forma aberta e transparente no âmbito do livre associativismo, é permitir que nos criem um sentimento de repulsa por algo que foi conquistado para os cidadãos.

E, como diz o ditado popular, “quem desdenha quer comprar”

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 15 de junho de 2016)

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