Free-riders da sociedade civil

Na ciência económica, chama-se free-rider a quem beneficia dos recursos sem contribuir para eles. Este comportamento reduz a capacidade de resposta com os recursos disponíveis.

As associações voluntárias da sociedade civil existem para a representação de interesses dos cidadãos, para fomentar as atividades recreativas e com outros fins como, por exemplo, apoiar a atividade voluntária de cariz social.

A capacidade de resposta destas associações depende dos recursos que lhes são disponibilizados para exercerem a sua atividade. Estes recursos são trazidos pelos seus associados na forma de tempo pessoal e dinheiro para quotização.

Os cidadãos que não se associam, beneficiam dos resultados da vigilância constante e da atividade destas associações sem contribuírem para a sua capacidade.

A necessidade de representação dos interesses dos cidadãos continua a ser justificável. É impossível a cada cidadão, sozinho, só por si, defender os seus direitos e interesses. Estas associações permitem uma entreajuda no grupo, bem com a generalização das várias vontades nesse grupo.

Os resultados deste esforço de alguns estão à vista onde o seu trabalho é feito, mas não lhes é reconhecido o benefício que trazem à sociedade por não estar visível uma marca registada ou terem publicidade que apele a um estatuto de sucesso apenas pela participação de cada cidadão. Muito pelo contrário.

São conhecidos os discursos e opiniões pejorativas contra aqueles que participam livremente com as associações voluntárias da sociedade civil na defesa dos seus interesses.

As associações voluntárias da sociedade civil exercem a sua ação na defesa de interesses pela vigilância constante, através de reuniões, com o esforço do grupo em defesa dos associados quando estes são prejudicados ou através do protesto.

A evoluçãoo tecnológica e a distância de cada cidadão dos centros de decisão, cada vez mais europeizados, torna hoje a atividade das associações de defesa de interesses ainda mais relevante.

Com a redução dos rendimentos líquidos dos cidadãos, cada cidadão tem ainda de escolher entre a liquidez mensal, isto é, não pagar a quota mensal; ou participar, com a quotização, no esforço do grupo.

Os cidadãos, constrangidos de rendimentos necessários à sua subsistência, acabam por optar pelo não pagamento para terem mais aquele bocadinho de liquidez a cada mês, mesmo nos casos em que existe a possibilidade de receber em sede de IRS o valor pago pela quota.

No caso dos acordos dos sindicatos, o free-riding é ainda mais perverso. Uma vez que os acordos obtidos pelos sindicatos podem ser estendidos a qualquer trabalhador sem custos para empresas ou para o trabalhador não sindicalizado, existe ainda menos incentivo para que aqueles que não se sindicalizaram o venham alguma vez a fazer.

Se não é permitido que os cidadãos usufruam de outros bens sem contrapartida, porque permite a sociedade que usufruam todos do esforço de alguns quando se trata de associações voluntárias da sociedade civil?

Para usufruírem dos ganhos obtidos do esforço dos associados, tem de deixar de ser suficiente aos free-riders ir colher aos mesmos recursos. Algo terá de ser pedido como contrapartida.

Por outro lado, com os rendimentos líquidos dos cidadãos mais reduzidos, não é visto com bons olhos pelos associados que se penalize quem já é tão penalizado. Ainda assim, a própria subsistência destas associações começa a ser um incentivo muito forte para resolver a situação unilateralmente.

Trata-se de um dilema em que uma resolução unilateral, seja ela qual for, só agravará a situação para os cidadãos e para as associações.

A sociedade terá de escolher se quer continuar a contar com a vigilância e participação destas associações, colhendo os seus benefícios, ou se aceita abdicar delas, aceitando uma realidade em que a liberdade de associação é meramente formal e o seu desaparecimento será um facto.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 11 de maio de 2017)

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