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Comentadores e candidatos independentes

Os comentadores independentes autocertificados são algo que não é de hoje nem vai terminar depois das eleições. Certificam-se a eles próprios da sua independência, querendo fazer crer aos outros que a sua independência resulta de não estarem, nem nunca terem estado, filiados num partido político.

Não me estou a insurgir contra os pensadores que se dizem independentes, longe disso. Estou contra aqueles que entendem que não podemos ter uma filiação partidária para podermos pensar de forma livre.

A independência de alguém não é um estatuto que se atinja por levar uma vida asceta, longe dos locais de debate político e sem nunca ter comprometido uma posição para atingir um bem maior.

Alguém que nunca se comprometeu com nada nem com ninguém terá certamente dificuldade em perceber uma filiação partidária.

Uma filiação partidária não é, nem pode ser um castramento intelectual, bem pelo contrário. A filiação partidária deve servir para dar um primeiro palco para que cada cidadão debata as suas ideiras em espaço mais ou menos seguro, dentro de um grupo com uma visão genericamente semelhante à sua.

A filiação ou militância partidária implica um compromisso de apoio ao esforço comum do grupo para a construção de uma visão. A filiação partidária implica a participação nos debates para os estudos internos, o conhecimento das matérias em debate, para poder debatê-las, e a atualização com os resultados dos debates anteriores para não revisitar temas há muito resolvidos.

Não podemos esperar que o partido em que estamos filiados nos venha abrir a cabeça e injetar-nos lá para dentro as conclusões de outros debates em que o partido não participou. Depende, pois, de cada um dos militantes escutar o que pensam os outros fora dos debates internos do partido e com isso melhorar a posição comum onde ela possa ser melhorada.

Com a ideia de que são necessários comentadores independentes para uma espécie de esterilização do debate, vem também a ideia de que um candidato independente pode de alguma forma ser superior a um candidato nas listas de um partido.

Também não me estou a insurgir contra os candidatos independentes só por si. Estou sim contra os candidatos e eleitos que se afirmam à margem do sistema político, descomprometidos e, por isso, acima de qualquer decisão anterior dos partidos.

É bom que existam cidadãos que se mostrem disponíveis para debater e testar a sua visão junto do eleitorado e, quem sabe, trazer para fora do debate nos partidos aquilo que não está na agenda partidária.

Mas um candidato, para ser independente, não tem de ser apartidário ou nunca ter militado num partido político. Isso não o isenta de ter uma visão política ancorada exclusivamente numa ideologia.

O que isso certifica é que a sua visão política não passou por um processo conhecido de debate e generalização da vontade de grupo.

A independência não pode vir de não termos participado ou ouvido os outros. Tem de vir de sabermos distinguir a nossa opinião daquilo que resulta da análise sistemática dos dados observados que podem guiar as nossas decisões.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 25 de setembro de 2017)

Abstenção nas eleições autárquicas

A taxa de abstenção nas eleições para as autarquias portuguesas tem aumentado.

Como portugueses, o aumento da abstenção devia preocupar-nos. Como militantes de um partido político, ainda mais.

Quando digo que temos de nos preocupar com a abstenção, digo-o pelo que pode estar na sua origem.

Das eleições autárquicas no século XX, após a revolução dos cravos, as eleições de 1976 tiveram uma taxa de abstenção de 35,4%, mas as de 1979 tiveram uma taxa de abstenção inferior de 26,2%. Nas últimas eleições para as autarquias do século XX, em 1997, registou-se uma taxa de abstenção de 39,9%, a maior desde o 25 de abril de 1974.

Iniciámos o novo século com as eleições para autarquias de 2001 onde se registou uma taxa de abstenção também de 39,9%. Nas eleições de 2005 houve uma ligeira descida da abstenção para os 39,0%. Mas a tendência de aumento da abstenção tem-se mantido, atingindo em 2009 uma taxa de 41,0% de abstenção e, em 2013, nas últimas eleições para as autarquias, registando 47,4%.

Em teoria, da análise simplista entre custo e benefício do voto, o comportamento esperado é a abstenção.

É difícil garantir empiricamente a origem da abstenção, mas esta tem sido interpretada como resultado de um isolamento geográfico ou social; uma ausência de interesse pela política; um ato político; ou uma recusa da legitimidade do sistema político.

Embora não influencie diretamente a abstenção, a capacidade dos eleitores para preparar a decisão do voto depende dos seus recursos para entender a mensagem política e tomar a decisão. Estes recursos são próprios, mas também obtidos da sua integração social que, através dos contactos múltiplos, facilitam o entendimento da mensagem política. Mesmo com estes recursos à sua disposição, os eleitores podem decidir aplicá-los a outros objetivos.

Nada disto explica eficazmente a abstenção nos atos eleitorais. Há várias hipóteses, ainda por testar, que permitiriam explicar a abstenção, caso se provassem.

A explicação pode estar numa falta de identificação partidária e uma desconfiança maior em relação às instituições democráticas. A perceção de que existem menos benefícios associados ao voto reflete-se na aceitação de discursos anti-sistema, discursos esses que aumentam o afastamento dos eleitores das instituições do sistema democrático.

A predominância e o peso, real ou simbólico, do poder central e as atividades autárquicas, mais solicitadas para resposta imediata aos pedidos diretos dos eleitores e muito menos no desenvolvimento económico da comunidade como um todo, são entendidos como a explicação para uma maior abstenção nas eleições para as autarquias, quando comparadas com outras eleições.

Uma maior abstenção pode ser vista como símbolo de menor legitimidade dos eleitos, mas é acima de tudo um indicador de que a eleição dos representantes políticos não está no topo das prioridades dos eleitores.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 12 de setembro de 2017)

A oposição que temos

Portugal é um país de cor, de variedade, rico em detalhes. Temos de tudo, desde o “há pipis” e o “fiado só amanhã” até à capacidade de inovarmos no meio dos anos da austeridade.

A oposição ao atual governo é, ela própria, uma imagem de parte do nosso país. Cheia da cor, rica nos detalhes, com as suas incoerências, com uma visão ultrapassada de funcionamento do país e incompatibilizada com a Constituição da República e com as suas instituições.

Foi penoso ver que só nesta legislatura esta oposição percebeu o que era uma democracia parlamentar e como se garantiam os governos. A Constituinte não desenhou a Constituição para sermos um país de absolutistas eleitos, mas foi ao que se foi assistindo com os partidos a perderem cada vez mais a capacidade de governar em compromisso.

Ainda agora vemos esta oposição a pedir reformas ao sistema eleitoral: mais votos para o vencedor e ainda menos meios para quem tem menos votos. É uma oposição que procura favorecer a cartelização parlamentar, onde uns poucos são intermediários de todo o poder, independentemente da sua ideologia… amorfos… apolíticos… Apenas eles com acesso ao poder.

Temos a oposição que temos.

Uma oposição que procurou e procura ainda ludibriar os seus eleitores, os mesmos eleitores que ainda vão votando nela. Uma oposição que diz aos seus eleitores que este governo é ilegítimo porque “na tradição parlamentar portuguesa quem vence as eleições forma governo.”… E formaram, mas só para perceber que até no Parlamento o poder democrático vem dos votos e não da tradição, só para perceber que a Constituição da República não é o obstáculo para as soluções de governo, só para perceber que o desenho da nossa democracia procurava compromissos e não consensos.

É a oposição que há.

Uma oposição que levou um ano a dizer: “não estraguem o bom trabalho”… que estávamos a destruir os sacrifícios dos portugueses… só para agora vir desdizer-se, afirmando que este governo lhe copiou a receita.

É a oposição que vemos.

Uma oposição que desvaloriza todos os dias nos partidos a coragem para no Parlamento procurarem compromissos, que acusa os partidos de se subjugarem por aceitarem compromissos, que preferia posições extremadas em que se quer tudo e, por isso, tudo é justificado. Que preferia um Parlamento a discutir a manutenção do nosso país na NATO e na União Europeia a resolver os problemas mais prementes dos portugueses, como o desemprego ou a perda do poder de compra.

Foi a oposição que se arranjou.

Uma oposição que não se regenerou, que se apresenta agora com as mesmas figuras que não conseguiram formar um governo, e nem percebe porquê. Que disse aos portugueses que não havia alternativa, que aceita que do exterior nos venham dizer que foi tudo culpa nossa, que ameaçam continuamente com um diabo que há de vir, que ignoraram que Portugal, pequeno como é e com o endividamento que tem, dificilmente consegue contrariar na sua economia o contexto global em que está inserido.

É uma oposição que diz ter tudo.

É uma oposição que quer fazer crer que todos os partidos são iguais para ver se nos esquecemos de quando prometeu não cortar ordenados e 13º mês, só para depois o fazer. Que destruiu o rasto a auditorias, só para poder dizer que nada fez de mal. Que diz que combate os ordenados elevados dos nomeados para cargos públicos que ela própria nomeou, só para depois colocar tetos nos vencimentos de todos os trabalhadores de todo o tipo de organizações. Que se diz liberal, mas só quando é para retirar direitos aos trabalhadores.

Mas será esta a oposição que queremos?

A oposição que este país merece percebe que o pior para Portugal é que não nos adaptemos um bocadinho de cada vez.

A oposição que este país precisa não se agarra ao seu ideal imaculado e prefere trabalhar no Parlamento para ganhar um compromisso de cada vez.

A oposição que melhor serve Portugal trabalha para o nosso país todos os dias.

A oposição que ajuda Portugal a cumprir os seus compromissos é aquela que se senta na mesa para deliberar, fecha um compromisso e entrega ao país pelo menos uma parte dos seus ideais.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 12 de junho de 2017)

Free-riders da sociedade civil

Na ciência económica, chama-se free-rider a quem beneficia dos recursos sem contribuir para eles. Este comportamento reduz a capacidade de resposta com os recursos disponíveis.

As associações voluntárias da sociedade civil existem para a representação de interesses dos cidadãos, para fomentar as atividades recreativas e com outros fins como, por exemplo, apoiar a atividade voluntária de cariz social.

A capacidade de resposta destas associações depende dos recursos que lhes são disponibilizados para exercerem a sua atividade. Estes recursos são trazidos pelos seus associados na forma de tempo pessoal e dinheiro para quotização.

Os cidadãos que não se associam, beneficiam dos resultados da vigilância constante e da atividade destas associações sem contribuírem para a sua capacidade.

A necessidade de representação dos interesses dos cidadãos continua a ser justificável. É impossível a cada cidadão, sozinho, só por si, defender os seus direitos e interesses. Estas associações permitem uma entreajuda no grupo, bem com a generalização das várias vontades nesse grupo.

Os resultados deste esforço de alguns estão à vista onde o seu trabalho é feito, mas não lhes é reconhecido o benefício que trazem à sociedade por não estar visível uma marca registada ou terem publicidade que apele a um estatuto de sucesso apenas pela participação de cada cidadão. Muito pelo contrário.

São conhecidos os discursos e opiniões pejorativas contra aqueles que participam livremente com as associações voluntárias da sociedade civil na defesa dos seus interesses.

As associações voluntárias da sociedade civil exercem a sua ação na defesa de interesses pela vigilância constante, através de reuniões, com o esforço do grupo em defesa dos associados quando estes são prejudicados ou através do protesto.

A evoluçãoo tecnológica e a distância de cada cidadão dos centros de decisão, cada vez mais europeizados, torna hoje a atividade das associações de defesa de interesses ainda mais relevante.

Com a redução dos rendimentos líquidos dos cidadãos, cada cidadão tem ainda de escolher entre a liquidez mensal, isto é, não pagar a quota mensal; ou participar, com a quotização, no esforço do grupo.

Os cidadãos, constrangidos de rendimentos necessários à sua subsistência, acabam por optar pelo não pagamento para terem mais aquele bocadinho de liquidez a cada mês, mesmo nos casos em que existe a possibilidade de receber em sede de IRS o valor pago pela quota.

No caso dos acordos dos sindicatos, o free-riding é ainda mais perverso. Uma vez que os acordos obtidos pelos sindicatos podem ser estendidos a qualquer trabalhador sem custos para empresas ou para o trabalhador não sindicalizado, existe ainda menos incentivo para que aqueles que não se sindicalizaram o venham alguma vez a fazer.

Se não é permitido que os cidadãos usufruam de outros bens sem contrapartida, porque permite a sociedade que usufruam todos do esforço de alguns quando se trata de associações voluntárias da sociedade civil?

Para usufruírem dos ganhos obtidos do esforço dos associados, tem de deixar de ser suficiente aos free-riders ir colher aos mesmos recursos. Algo terá de ser pedido como contrapartida.

Por outro lado, com os rendimentos líquidos dos cidadãos mais reduzidos, não é visto com bons olhos pelos associados que se penalize quem já é tão penalizado. Ainda assim, a própria subsistência destas associações começa a ser um incentivo muito forte para resolver a situação unilateralmente.

Trata-se de um dilema em que uma resolução unilateral, seja ela qual for, só agravará a situação para os cidadãos e para as associações.

A sociedade terá de escolher se quer continuar a contar com a vigilância e participação destas associações, colhendo os seus benefícios, ou se aceita abdicar delas, aceitando uma realidade em que a liberdade de associação é meramente formal e o seu desaparecimento será um facto.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 11 de maio de 2017)

A importância da representação dos cidadãos

A organização dos cidadãos em grupos de intervenção no espaço público é essencial para que a vontade de cada um possa ser generalizada na vontade coletiva. O funcionamento destes grupos deve em principio reduzir a possibilidade de sair de dentro de um grupo algo que se aplique apenas a um cidadão ou dois, só porque sim.

A Constituição da República Portuguesa (CRP), ao permitir-nos a liberdade de associação e ao consagrar grupos especiais de associações, prevê a intervenção dos cidadãos no espaço público através de pelo menos duas formas:

  1. Partidos políticos; e
  2. Sindicatos.

Nada impede os cidadãos de se organizarem para defender os seus interesses de outra forma.

Existem razões para que um cidadão só por si não possa concorrer a um lugar de eleição política. Não entrando em muitos detalhes, uma dessas razões é que no seio dos partidos políticos, a vontade de cada cidadão é generalizada para se tornar a vontade do grupo.

O resultado final não é exatamente o que foi proposto no inicio. Pode andar lá perto, mas os restantes participantes que se associaram à deliberação devem modificá-la de forma a ser aplicável ao maior número de casos.

As pessoas com quem falo e que não se querem associar às formas previstas na CRP para fazer valer as suas ideias, dizem que:

  • “Não me revejo nas ideias do partido”; ou
  • “Não me quero associar aos sindicatos porque não faço as coisas da mesma forma.”

Partem do principio que algum dos associados do partido ou sindicato pensa exatamente da forma como o coletivo aprovou o que é divulgado.

Se assim fosse, não estaríamos perante uma organização com uma democracia interna, mas perante uma ditadura à porta fechada.

A gestão dos processos jurídicos que se arrastam explicada ao João Miguel Tavares

O João Miguel Tavares (JMT) faz a sua opinião ouvir-se alto e bom som, porque lhe dão de onde a divulgar. É assim porque é polémico, não necessariamente porque o que ele diz esteja certo.

Entre os que o leem e ouvem há:

  • Aqueles que, como eu, lhe acham graça porque, como o palhaço pobre no circo, diz umas coisas que ninguém estava à espera de ouvir de alguém no seu prefeito juízo; e
  • Aqueles que, como ele, pensam que lá porque se diz umas coisas que ninguém pensaria dizer em voz alta, então só podem estar certos.

Desta vez o JMT vem explicar “aos prosocráticos” um comunicado da Procuradora Joana Marques Vidal.

O JMT faz outra vez o seu papel de dizer o que ninguém imaginaria, chamando “prosocráticos” a qualquer um que entenda que é um abuso do 3º pilar da democracia arrastar um cidadão por um processo por tanto tempo e com tantas fugas, ou que se incomode porque se espezinha o principio da inocência para vender jornais.

Assim, hoje proponho-vos algo também inusitado:

  • Vamos ignorar aquela máxima que diz que quando é necessário explicar uma intervenção em espaço público é porque ela correu mal.
  • Vamos também fazer de conta que não se trata de uma fronteira muito fina entre o direito do cidadão e o direito do coletivo.

Proponho-vos falar da questão que o JMT não explica bem:

  • Porque é que se há provas de novos crimes, os senhores procuradores não os investigam noutra investigação independente, mantendo esta investigação focada?

O JMT dá a sua explicação:

“Porque os dez magistrados do Ministério Público e os 22 inspectores tributários que estão dedicados à Operação Marquês já têm no conta-quilómetros 2600 escutas aprovadas, 13.500 milhões de ficheiros informáticos analisados, 260 buscas efectuadas, 170 testemunhas escutadas e nove cartas rogatórias enviadas para diversos países.”

Se se trata de um mesmo crime, parece-me difícil que, por exemplo, de entre as 2600 escutas, as 170 testemunhas ou os 13.500 milhões ficheiros ainda não tenham obtido a prova que necessitam para o crime que estavam a investigar.

Enquanto se fazia outro processo ao lado, não pediam mais tempo para o mesmo processo, e lá terminavam a tão esperada acusação.

Foi o que fizeram com o Vale e Azevedo e parece-me a mim dar melhores resultados.

Como está, é como aqueles pet projects que não se mata nem se conclui. Continua-se a deitar dinheiro lá para dentro sem ver os resultados esperados.

Agora pergunto-vos:

  • Que projeto é que teriam na vossa empresa e permitiriam que este fosse adiado sucessivamente, enquanto consumia 32 quadros superiores sem apresentar quaisquer resultados?
  • A quantos gestores de projeto permitiriam os adiamentos continuados sem provas intermédias (marcos) de sucesso?

Se estamos novamente perante algo do tipo to big to fail, como foram os bancos, ou um método holístico de investigação, só saberemos quando a acusação for entregue.

Mas estas questões são em tudo irrelevantes, até porque o mais importante é a presunção da inocência e o principio de que a lei não pode permitir ao Estado que se apodere da vida de um cidadão, sob pena de estarmos numa democracia formal.

Sobre isto o JMT têm pouca experiência em articular, até porque, se o fizesse, não estaria a fazer o papel de palhaço pobre no circo que se tornou a Operação Marquês.