Anestesiados

As reações dos sindicatos a tudo o que se passa na vida política devem ser as da sociedade civil e não um resultado anestesiado da vontade política.

Como associação que organiza a vontade dos trabalhadores, as posições dos sindicatos devem ser distinguíveis das do poder político. Se assim não for, estarão a confundir-se e por essa via a reduzir mais o seu espaço de manobra. Fragilizados pelas constantes melhorias/adaptações/retificações/mudanças/piorias/coisas à legislação e o número cada vez menor de associados nos sindicatos, os sindicatos serão confundidos com caixas-de-ressonância dos partidos políticos e dos seus dirigentes se não conseguirmos ouvir do discurso dos seus dirigentes a necessária representação dos seus associados.

A destruição criativa das ações políticas não são mais do que o contrariar do equilíbrio estabelecido entre a esfera política, empresarial e privada. As forças da sociedade civil, onde se encontram os sindicados e outras associações de participação livre deviam ter de se preocupar apenas em contribuir para manter a paz com a esfera política e empresarial através do processo negocial.

As associações da sociedade civil não deveriam ter de lutar contra a esfera empresarial e política para sobreviverem. O desaparecimento da sociedade civil não irá permitir que a esfera empresarial e política maximizem a sua função. Esta função depende de todos percebermos a mais-valia do sistema de equilíbrios da democracia. O que se passa hoje é bem diferente de uma procura por paz e equilíbrio.

“Em questões sociais, sinto-me à esquerda do PSD”

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Tudo indica que aí vem o segundo resgate de Portugal, enquanto cá como no resto da Europa se continua a brincar às eleições locais. A silly season começou mais cedo e com custos acima das nossas possibilidades.

Enquanto se atrasa a resolução do descalabro Europeu e local, Portugal prepara-se para pagar a fatura. Entretanto, os meninos lutam por mais uns votos nas Eleições Autárquicas ou nas Eleições locais da província lá do sitio.

“Em questões sociais, sinto-me à esquerda do PSD”, disse Paulo Portas esta manhã, durante uma ação de campanha em Sátão, distrito de Viseu, de acordo com o jornal Expresso.

O CDS-PP com esta manobra do “vou-me embora, mas fico”, tentou acabar com o PSD. Nada que não tenha passado pela cabeça do PSD durante esta governação. Desaparecendo o CDS-PP, o PSD deixa de ter problemas de eleição à direita e fica com o caminho livre para moderar o discurso para se chegar para à direita sem se confundir com o partido do Táxi.

Como o PSD não conseguiu acabar com os pequenos partidos nem constitucionalmente, nem pela secundarização na Assembleia da República, nem na Governação, o CDS-PP antecipou-se fazendo aquilo a que os livros de história deverão chamar um dia de “A grande birra”.

Numa jogada eleitoralista, o CDS-PP põem o Governo de Portugal em cheque para tentar colher votos da contestação que corre nas ruas contra o Governo.

Esta jogada do CDS-PP já nos custou cerca de 830 milhões de euros a mais em juros e um crash de 5% na bolsa de Lisboa, só no primeiro dia. Não sabemos em quanto já irão os custos de oportunidade só da confusão das pastas do Governo. PSD e CDS-PP degladiam-se desde o inicio do Governo a ver quem tira mais à pasta ao meu homónimo.

Mas em Portugal o problema é igual à esquerda do hemiciclo. O BE e o PCP tentam acabar com o PS a todo o custo. Daí não se poderem juntar os 3 numa esquerda democrática. Digo 3 porque os Verdes nem têm expressão nesta discussão, que me perdoe a senhora deputada. Com a esquerda dividida entre o PS, o BE e o PCP, a solução também não virá daqui.

Tudo isto a bem da nação, claro está.

Constituição da República Portuguesa e o Estado de Direito democrático

Recebi no email a provocação abaixo. Ela já não é nova:

Ora cá estão os nossos constituicionalíssimos irmãos na luta pelo socialismo:

  • Bangladesh
  • Guyana
  • India
  • Coreia do Norte
  • Portugal
  • Sri Lanka
  • Tanzania

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_socialist_countries

O artigo da Wikipedia em causa tem mais objeções do que outro qualquer que eu já usei:

  • This article needs additional citations for verification. (October 2008)
  • This article’s factual accuracy is disputed. (March 2008)
  • This article may contain original research. (February 2008)
  • The neutrality of this article is disputed. (January 2012)

Pessoalmente, entendo que o Socialismo aplicado a Portugal é mais uma Social Democracia que o exemplo dos países referidos como Socialistas, mas concordo que o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa nos indica como socialistas.

Mas a Constituição da República Portuguesa indica que se deve “assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista” e não apenas “abrir caminho para uma sociedade socialista” como tanto se destaca nos escritos mais à direita. Tenhamos consciência que a frase é uma dor de cabeça e um espinho nos corações dos revisionista, mas este socialismo português nada tem a ver com o de uma Coreia do Norte ou Sri Lanka, ou estes partidos que nos governam nem sequer teriam ido a eleições.

Se esta constituição não serve, o que ela diz, e está aceite, é que terão de negociar as suas alterações com 2/3 dos deputados, mas o PSD/CDS-PP preferiram alienar este capital e não seguir por essa opção, cobrando a Seguro a governação da anterior legislatura. Seguro, visto como opositor de Sócrates dentro do seu partido, ficou assim impedido de negociar a desejada revisão constitucional porque a maioria não estava sentada na mesa.

Não comecem sempre a casa pelo telhado. Se atuam primeiro e depois é que se preocupam com as regras, não venham depois dizer que a culpa é do arbitro.

A pergunta de Augusto Santos Silva no Facebook e os ambientalistas

Augusto Santos Silva pergunta no Facebook que será que é feito de todos aqueles grupos que se manifestavam quando ele estava no Governo:

1. Às vezes dão-me umas angústias totalmente absurdas. A de hoje tem a ver com o nosso ambientalismo.
2. De facto, que é feito dos ecologistas e das suas associações, que nunca mais ouvi falar deles? Dantes tão pressurosos em denunciar poluições, lixos, desrespeitos pela natureza, violações das Diretivas, atrasos nos PROTs, violações da REN, da RAN e já não sei que mais – e agora tão calados, tão mortiços, tão invisíveis?
3. Terão hibernado? Então, porque não acordam, agora que se já sente um cheirinho de primavera?
4. Adorarão a ministra do Ambiente, subscreverão a sua política? Então, porque se acanham de dizê-lo?
5. Ou pertencerão à longa lista daqueles que só verdadeiramente se excitam quando é a esquerda que está no governo?

Numa discussão de outro forum houve quem dissesse:

O Augusto não está a ver o filme! Os ambientalistas estão muito contentes! Com a crise, consome-se menos combustível, e portanto há menos poluição! Anda-se mais de transportes públicos… Fazem-se menos construções. Compra-se menos carros. Gasta-se menos eletricidade. Há menos consumismo. Para eles, isto é o El Dorado e a Terra prometida!!!
Mas porque será que o ponto 5 é verdadeiro???

A ser verdade, então isto está tudo de pernas para o ar porque o socialismo deveria ser no sentido do bem comum pelo esforço conjunto:
  • Andarmos todos de transportes;
  • Construirmos menos;
  • Consumirmos menos;
  • Andarmos menos de carro; e
  • e por aí…
Aparentemente não é a “esquerda”, mas uma certa esquerda, a do Partido Socialista e porque estão associados ao consumo desmedido.

Da narrativa de demonização de um grupo

Animal Farm (Triunfo dos Porcos) de George Orwell
Animal Farm (Triunfo dos Porcos)
de George Orwell

O Estado e a Governação não são a mesma coisa. Com a morte dos Reis, “Le etast c’est moi” passou a “o Estado somos nós”. A nação e o Estado definem-se nas suas fronteiras e naqueles que lá dentro vivem:

  • Em sociedade;
  • Com justiça; e
  • Em paz.

Vivemos em democracia de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

Chegados aqui, foi dando jeito a um novo governo atrás de outro fingir que as opções que aqui nos trouxeram lhes eram alheias e que nada tinham a ver com elas.

Serviu-lhes de álibi difundirem que não conheciam as contas ou que as contas estavam mal feitas.

Capitalizaram bem no modelo de Governação que suportaram os Partidos Políticos nesta viagem.

Souberam bem reduzir em nós, o Estado, aumentando-se a eles, a Governação. Quando nos apresentam a conta, misturam nos custos de nós, o Estado, o preço deles, a Governação.

Apertaram-nos os direitos e aumentaram-nos a responsabilidade.

Sempre que uma decisão de nós, o Estado, lhes podia ser desfavorável, disseram-nos que era demasiado complicada para decidirmos sozinhos ou que outros lhes forçaram a mão.

Pegaram na narrativa da demonização de um grupo e deixámos passar sem sobressalto as mudanças que foram impondo. Dividiram para reinar, sempre com a aparência que havia um mandato:

  • Que tinha sido essa “a vontade do povo”;
  • Que “eles são mais bem pagos”;
  • Que “eles têm muitas regalias”;
  • Que o grupo a atingir era mau e por isso todo o mal do mundo lhe podia acontecer.

Divididos estamos enfraquecidos e comandados pela minoria na Governação. Altamente vocal, a Governação domina os meios recorrendo à ameaça velada, ao medo e ao preconceito.

Primeiro vieram pelos comunistas, e eu nada disse porque eu não era comunista.
Depois vieram pelos socialistas, e eu nada disse porque eu não era socialista.
Depois vieram pelos sindicalistas, e eu nada disse porque eu não era sindicalista.
Depois vieram por mim, e então já não havia ninguém para falar por mim.
por Martin Niemöller

A Governação representa-nos a nós, o Estado:

  • Não podemos permitir que aqueles que nos Governam nos dividam para nos prejudicarem a um de cada vez, nivelando por baixo sem serem obrigados a decidir onde cortar na Governação;
  • Não podemos ter aqueles que nos Governam a limitar-nos nos direitos e aumentar-nos na responsabilidade, dizendo-nos que temos muita Governação porque exigimos muitos direitos;
  • Não pode a Governação nacionalizar-nos a nós, o Estado, com regras e narrativas que apenas aparentam dar a livre decisão a nós, o Estado;
  • Não podemos continuar a ter regras que só reduzem a responsabilidade da Governação e nos punem a nós, o Estado, pelos incumprimentos deles, a Governação.

As nossas escolhas para formação da Nação não foram deixadas ao sabor da Governação. A Constituição da República Portuguesa é disso o testemunho, não um mero documento alegórico a que os sucessivos Presidentes da República o ditaram.

Os governos são os nossos eleitos para Governarem aquilo que é nosso:

  • A nosso favor;
  • Com o nosso consentimento;
  • Pelo nosso futuro.

Uma vez eleitos, mudança atrás de mudança, alteraram a legislação até só com dedicação maior ser possível entende-la por completo, mas mantiveram a máxima que o seu desconhecimento não implica o seu incumprimento, responsabilizando-nos mais uma vez a nós e apenas a nós pela dificuldade em cumpri-la.

Para não cortarem em nada, cortam em nós, o Estado. Capturados por outros interesses, eles, a Governação, são incapazes de resolver cortar onde lhes irá doer por perderem os apoios de alguns. E escolhem então cortar, mas não a todos de maneira igual. Escolhem um singular no meio do grupo. E como um predador, separam-no do restante grupo. Dizem-no enjeitado ou incapaz e com isso justificam a sua matança, porque uns serão mais iguais que outros.

Começámos em:

  1. Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo.
  2. Qualquer coisa que ande sobre quatro pernas, ou tenha asas, é amigo.
  3. Nenhum animal usará roupas.
  4. Nenhum animal dormirá em cama.
  5. Nenhum animal beberá álcool.
  6. Nenhum animal matará outro animal.
  7. Todos os animais são iguais.

Ficámos com:

  1. Nenhum animal dormirá em cama com lençóis.
  2. Nenhum animal beberá álcool em excesso.
  3. Nenhum animal matará outro animal sem motivo.
  4. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

Vêm agora cortar nos empregados dizendo que querem comprar a mesma coisa, mas pagando menos. Mas agora a oferta e a procura já não interessam. Os “Mercados” são irrelevantes nestas coisas. Nem por um momento se questionam sobre a confiança que pode ser depositada naqueles que não cumprem nem com os próprios que representam.

Criam uma lei que torna nula a letra dos contratos em vigor e altera estes e outros acordos sem atribuir as contrapartidas previstas aos lesados. Se o empregador não quer mais pagar o valor acordado, terá de despedir sem justa causa e consequentemente pagar o valor acordado.

Os trabalhadores com o mesmo tipo de contrato de trabalho, com o mesmo vinculo a uma entidade patronal, com a mesma legislação aplicável, não podem ser descriminados consoante a entidade patronal.

Os trabalhadores geridos pela Governação não podem ser descriminados. São os nossos trabalhadores, de nós, o Estado. É verdade que têm um empregador muito especial porque é um empregador que se faz representar por uma Governação que emprega e faz e desfaz as leis consoante as circunstâncias:

  • Porque hoje há emergência, amanhã será urgência;
  • Porque hoje é temporário, amanhã será definitivo.

O Governo, porque pode fazer as leis, não as pode alterar em seu favor, acusando-nos a nós, o Estado, de sermos os responsáveis pelas decisões que não tomaram.

Detesto as analogias porque podem ser interpretadas de muitas maneiras, mas imaginem o seguinte:

Num Condomínio, um dos condóminos, vamos chamar-lhe senhor Silva, é também a pessoa que tem o contrato de manutenção das escadas.

O senhor Silva limpa, arranja e garante que tudo funciona com a Assembleia de Condóminos exige.

O Administrador eleito, por razões que não interessam agora, considera que o valor pago pelos serviços do senhor Silva é muito elevado, mas contrariamente ao que está indicado no contrato, reduz o pagamento sem pagar a compensação prevista no contrato e querendo manter o serviço com os mesmos níveis contratados.

Queremos alterar os nossos acordos com os nossos iguais e esperamos que tudo fique como dantes. Primeiro foram os trabalhadores que nos têm a nós, o Estado, como entidade empregadora representada pelo Governo. Depois os de outros sectores.

A descriminação deixou de ser de género ou religião, mas de sector e imposta pela Governação.