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A campanha negra da PaF

imageOs partidos da PaF ganharam as eleições, mas a vitória não lhes garantiu maioria suficiente na Assembleia da República. Tinham por isso de garantir essa maioria através de negociação com os restantes deputados eleitos, mas não a asseguraram.

Como não obtiveram maioria suficiente em deputados da sua força política, nem em negociações na Assembleia da República, não reuniram por isso legitimidade suficiente para fazer aprovar o seu programa de governo. A PaF pegou então nessa impossibilidade e transformou-a numa campanha negra de medo e de acusações de golpe de estado e ilegitimidade.

Fê-lo sabendo que não tinha reunido os necessários apoios de outros partidos ao programa que apresentou. Sabia que não reunia deputados suficientes na Assembleia da República para aprovar o seu programa de governo, mas preferiu a pantomina do golpe de estado à conciliação dos cidadãos portugueses após as eleições.

Quiseram fazer crer que os deputados eleitos não teriam legitimidade para decidir um governo para além da força política mais votada em eleições. Preferiram ignorar que após eleitos, os deputados têm ainda de garantir que o programa do governo que apoiam é aprovado, que esta aprovação não é um mero pró-forma e muito menos folclore tradicional.

Falhada essa tentativa e confrontados com a nomeação de um novo governo, pretenderam que a alteração de rumo de governação traria de volta o resgate, o fim da aprovação dos mercados para as nossas necessidades de dívida e o desgoverno orçamental.

Usaram as promessas e ilusões da campanha eleitoral para dizer que tudo o que a PaF tinha feito seria destruído pelo novo governo. Foram contrariados pelas análises da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a mesma a que queriam submeter o programa eleitoral do PS antes mesmo deste ser programa de governo.

A democracia não é um monopólio de ideias e de opções, e ainda bem. O PS apresentou uma alternativa negociada e aprovada por maioria de deputados eleitos para a Assembleia da República. Deliberou com as forças políticas que estiveram disponíveis para o fazer e conseguiu assim chegar a uma solução governativa.

A PaF tentou condicionar a ação dos restantes partidos da Assembleia da República através do medo e das mentiras. Em lugar de cuidar que tinha feito as previsões corretas para a aprovação do seu programa de governo, dedicou-se à propaganda de demonização dos outros partidos.

Os urros de “Bancarrota”, “Syriza” e “resgate” podem não ter sido a melhor estratégia de negociação, mas é uma estratégia de crispação que pensam cavalgar em protesto na oposição.

Vamos ver quanto tempo consegue a PaF sustentar-se como partido de protesto através desta campanha negra sem que os próprios militantes comecem a pronunciar-se por uma atitude mais deliberativa, menos crispada e mais conciliatória, necessárias à manutenção da integridade de Portugal como comunidade.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 10 de dezembro de 2015)

A lengalenga do governo

Opinião no Acção Socialista - Álvaro M. Ferro

Opinião no Acção Socialista – Álvaro M. Ferro

A narrativa deste governo é simples. Não é verdade, mas parece plausível. É é fácil de repetir. Funciona como uma lengalenga infantil. Preenche o espaço e adormece as ideias. É repetida ad nauseum.

  1. O governo anterior levou o país à bancarrota.
  2. Não há dinheiro.
  3. Nós recuperámos o país.
  4. Se não votarem em nós, a dose é repetida.

A lengalenga é repetida por todos os meios. A lengalenga suspende o raciocínio. A lengalenga não questiona. A lengalenga parece inofensiva. A lengalenga enxovalha quem discorda. A lengalenga agride quem foi sacrificado. A lengalenga não admite contraditório, diz como tudo aconteceu e vai voltar a acontecer.

Vamos aos factos:

  • Será que o governo anterior levou mesmo o país à bancarrota?
  • Não houve uma crise nos mercados financeiros que se espalhou dos Estados Unidos da América aos bancos europeus?
  • E não houve uma reação da Comissão Europeia e do Conselho Europeu a pedir aos governos que investissem e recuperassem esses bancos?
  • E não disparou o preço do petróleo?

Não ousem questionar a narrativa abertamente ou a resposta vem pronta e breve:

  1. O governo anterior levou o país à bancarrota.
  2. Não há dinheiro.
  3. Nós recuperámos o país.
  4. Se não votarem em nós, a dose é repetida.

Por mim, chega. Chegou a altura de eliminar a lengalenga deste governo.

Proponho uma nova lengalenga. Uma lengalenga que vou contrapor vezes sem conta. Uma lengalenga que me vai libertar da narrativa deste governo. Uma lengalenga que me alertará para cada mentira dita, para cada promessa falhada, para cada garantia de trapalhada. Uma lengalenga que quero ver desaparecer em breve, mas que não posso ainda deixar de repetir até que deixe de haver razões para ela existir.

A minha lengalenga vai desaparecer com um novo governo e com novas políticas.

1. O país está pior.
2. As pessoas não estão melhor.
3. A economia não recuperou.
4. O desemprego aumentou.
5. A dívida pública subiu.
5. O governo falhou.
6. Não quero repetir mais esta dose.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 28 de julho de 2015)

Atividade Legislativa dos Grupos Parlamentares e do Governo

Atividade Legislativa - Projetos e Leis

Atividade Legislativa – Projetos e Leis

Se dúvidas houvesse, o quadro acima, retirado do relatório estatístico da Atividade Parlamentar 3.ª Sessão Legislativa no Período de 15 de setembro de 2013 a 25 de Julho 2014, é bem claro sobre o que acontece e quais as propostas que são aprovadas. O documento é interessante se olharmos para ele meramente ao quilo, ignorando a qualidade da produção legislativa, algo que não é indicado neste relatório.

No período em análise, o Partido Social Democrático (PSD) em iniciativas conjuntas com o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) teve 7 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis. O Partido Socialista (PS) teve 3 iniciativas parlamentares que deram origem a Leis, que é o mesmo número que o Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) tiveram juntos, com 2 iniciativas parlamentares para o BE e 1 para o PCP. Isto dá um total de 15 iniciativas parlamentares que deram origem a  Leis se lhes somarmos 2 iniciativas parlamentares com origem em todos os grupos parlamentares.

Mas se comparar-mos os valores dos Grupos Parlamentares com as iniciativas do Governo, então os Grupos Parlamentares estão numa liga diferente daquela em que o Governo joga. Este Governo já viu 48 das suas iniciativas parlamentares darem origem a Leis. Se o significado disto tudo for que as iniciativas de um determinado grupo dê origem a uma nova Lei ou alteração de uma antiga, isto é obra. O Governo, que por definição é o poder executivo, já conseguiu sozinho Legislar mais que os outros grupos todos presentes no Parlamento conseguiram juntos.

Gráficos sobre atividade legislativa do Parlamento

Gráficos sobre atividade legislativa do Parlamento

No entanto, o relatório referido não evidencia isto nos gráficos que produz. Os gráficos produzidos retiraram dos valores desenhados os resultados das iniciativas do Governo. Espero não ser eu que estou a ver isto tudo de pernas para o ar, mas a mim, parece-me estranho que o poder executivo, aquele que faz, seja aquele que maior número de iniciativas de Legislação, aquilo que determina como deve ser feito.

O Parlamento, ou Assembleia da República, é no meu entender o sitio de onde deveriam emanar o maior número de iniciativas Legislativas, mas aparentemente não é assim que acontece. O que aconteceu nos anteriores governos não é semelhante. As iniciativas dos Grupos Parlamentares que deram origem a Leis tem sido mais ou menos equilibrada, mas o funcionamento não foi sempre regular. Em alguns casos como na IX legislatura, a 1ªsessão viu dar origem a Leis 90 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 65 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por Durão Barroso. Na XI legislatura, a 3ªsessão viu dar origem a Leis 32 iniciativas dos Grupos Parlamentares comparadas a 55 do Governo. Estamos a falar do Governo Presidido por José Sócrates.

O Observador, os Tuk Tuks e a política do Táxi

Enviaram-me este artigo no Observador sobre a polémica entre os Tuk Tuk e os Táxis com o comentário:

“Vivó socialismo! Abaixo o mercado e a perigosíssima cartilha (neo) liberal!  E mais uma vez… todos querem mudança para que no final, tudo fique na mesma.”

Colocando desde já de parte a argumentação senil de que “a minha mudança é maior que a tua”, entenda-se que o próprio titulo do Alexandre Homem Cristo para o artigo era uma provocação:

Tuk-tuks: mudança ou ameaça?

Uma mudança pode ser sempre uma ameaça ou oportunidade, dependendo da posição de que se olha para a mudança. Ignorar isto foi propositado. De outra forma o tema seria apenas uma mera disputa entre a banca do peixe e a banca das frutas no mercado da Ribeira. O fiscal da praça estaria a jogar as mãos à cabeça porque é casado com a filha da senhora da fruta e tem um caso com a dona da banca do peixe. O jornalismo no seu melhor a tratar os grandes temas da concorrência que interessam à nação.

Tendo isto em conta, podemos então exagerar este tema num problema da nação e falar de concorrência e regulação num mercado livre e de acesso facilitado a todos os que nele queiram operar. Façamos então o mero exercício de fazer de conta que esta disputa tem o interesse para a nação que o comentador do Observador lhe quis dar.

O que é pedido pelos Taxistas pode não ser mais do que exigir aos condutores dos Tuk Tuks que tenham as mesmas barreiras de entrada no mercado que eles tiveram: Exames psicológicos, licenças de condução especiais, formação, taxas, concursos de licenciamento e por aí.

Há uma exigência lógica de que as condições de concorrência sejam semelhantes para ambos os meios uma vez que concorrem no mesmo mercado. Ficamos sem perceber se os Tuk Tuks e os Taxis são concorrentes ou complementares, mas uma ou outra e operando ambos no mesmo mercado só é justo que se regule para que mantenham ambos condições e que por favor não se ocupe o legislador a micro-legislar, roubando-nos a liberdade de nos entendermos entre pares.

O caso dos tuk-tuks interessa porque representa o confronto entre a concretização da mudança e um país que não consegue ultrapassar a sua dependência do Estado

“O caso dos Tuk Tuks” só existe como alegoria do “confronto entre a concretização da mudança e um país que não consegue ultrapassar a sua dependência do Estado” porque interessa juntar trunfos para combater um possível futuro adversário no Partido Socialista. “O caso dos Tuk Tuks” só existe porque a capacidade do homem de inventar outras formas de fazer a mesma coisa ultrapassa sempre a capacidade de antever essas novas formas por quem faz as regras, como é natural.

O comentário que me enviaram também sofria dos seus males, mas porque era uma provocação. Quando fala em socialismo, esquerda, direita e outras etiquetas o que pretendia era, obter o efeito choque, tal e qual como o comentador do jornal Observador. A argumentação de que a etiqueta é que é o problema quando na provocação o que se vê que é uma questão de pressão dos atores de mercado sobre o regulador no sentido de criar barreiras de entrada para o mercado.

O comentário trazia assim uma outra carga acusatória aos Taxistas, dizendo que estes pretendiam protecionismo e a possibilidade de regulação, uma coisa socialista:

Proteccionismos! É o que acontece com o socialismo a agir na economia (ou o corporativismo) – o ESTADO é o que nos salva a todos, mas depois não há dinheiro para tudo e há défices. E quem paga os défices e com quê? Quem é, quem é??!!!

Aceitava este excesso de generalização de muitas pessoas, mas quem me enviou o comentário tinha pela sua formação a obrigação de saber o que estava a dizer. Tanto o liberalismo clássico como o comunismo sofrem do mal de que acusam a esquerda liberal: a mania de que são eles os portadores da verdade. Senão, vejamos: A razão pela qual se chama esquerda é porque se sentavam à esquerda do Rei. Com esta esquerda ficou conotado o socialismo que se passou a chamar esquerda liberal ou, como gostam de se auto-denominar, republicana e humanista.

O protecionismo, esse era operado pelas corporações, protegidas pelo Rei e os seus fidalgos. Estes impediam outros que não eles de fazerem as próprias escolhas, chegando em alguns casos a ditar os tamanhos de tamancos que o mercado dos tamancos poderia oferecer nesse ano. O socialismo, a dita esquerda liberal, só queria que esses ditames deixassem de existir e que o Rei deixasse de poder emitir taxas/impostos e outros por decreto. Queriam que o cidadão, informado e livre, pode-se tomar sozinho as suas decisões.

O liberalismo clássico pretendia que esta mudança que a esquerda liberal operou fosse mais além, porque esta esquerda manteve na alçada da maquina do Estado as decisões sobre taxas/impostos e outros, independentemente do esquema de governação. Este liberalismo clássico surge com o poder financeiro da industrialização e pretende emancipar-se das razões que o prendiam ao Estado, para melhor poder negociar num mercado livre de interferências. Ora como se pode ver, falamos de um modelo de absolutos, isto é, sem interferências, e sabemos que não existem sistemas perfeitos e sem interferências.

O comunismo, aquele que se auto-intitula de verdadeira esquerda, pode ser reduzido à oposição ao liberalismo clássico por estar este ligado ao capitalismo. Esta visão do comunismo também é absolutista. Depende de todos os bens serem geridos por todos os homens de forma igualitária, seja lá o que isso for. Mais uma vez, um sistema perfeito, isto é, sem interferências. Outro absolutismo.

Quanto à afirmação de que o “protecionismo” e o “Estado” é que são a razão dos “défices”, temo discordar. O défice é criado com os erros de cálculo. São as previsões e não as regras e os objetivos que fazem os défices. Essas regras e objetivos existiam antes dos sucessivos governos avançarem para construções e ofertas que no meu entender se basearam em previsões impossíveis, seja qual for o cenário de crescimento conhecido à data das previsões. São exemplos disso as previsões da circulação nas estradas em que não haveriam portugueses em Portugal para atingirem os valores de previsão enviados para suportar o beneficio esperado da construção de certas estradas.

Os cortes, desvalorização da moeda e impostos

Se houve tempo em que podiam prometer-nos aumentos de 18% nos ordenados e reduzir o valor da moeda em 20%, hoje, por força da moeda única, não têm como reduzir-nos o valor real dos rendimentos do trabalho por artimanhas do tipo dá e tira.

A capacidade de comparar a carga fiscal e contributiva entre países torna mais clara a ineficiência da gestão política. Os bens comuns do Estado português têm sido geridos por quem não conhece outra solução que não seja quebrar acordos com os trabalhadores e criar impostos/taxas/contribuições/coisas para lhes reduzir o rendimento disponível.

Nas decisões políticas pode optar-se pela aplicação de cortes na despesa ou falhar compromissos, aceitando depois as consequências desse ato. Se formos governo e tivermos maioria na Assembleia Legislativa, como no caso do governo português, com a disciplina de voto e outras doses de incoerência na razão de termos representatividade, os deputados da nação irão aprovar leis que permitem não cumprir por decreto em contratos como, sei lá… de trabalho. Os ordenados que eram de um valor sofrem uma desvalorização e nada pode ser feito. Ganha-se uma coisa no papel, mas é muito diferente o que pode fazer com ela na sua casa.

Como percebem, não se chama um imposto, mas é cobrado antes de determinado o valor liquido a receber. Não é devido. É retirado antes ainda do cálculo. Mas não confundam este corte e com um imposto. Não é um imposto. É um corte. Se fosse um imposto, seria um imposto apenas para os empregados de uma única entidade empregadora, e isso seria inconstitucional. Desculpem-me o francês: não é merda, mas cagou o cão.

 

Na saída da Troika

Não devíamos estar a pedir para a Troika ficar. Devíamos estar a exigir que os melhores entre nós substituíssem a má e a velha moeda política que já deu provas de inabilidade em tudo o que tocou.

Pedir que a Troika fique por outra razão que não seja a manutenção de taxas de juro abaixo dos 2% é assumir que somos irresponsáveis e incapazes de nos governarmos, os que nos governam e os que se deixam governar.