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Fortalecer o cidadão e a democracia

O papel da cidadania reveste-se de uma importância singular na manutenção da qualidade da nossa democracia. Esta afirmação baseia-se no pressuposto de que as obrigações de cada cidadão para preservar a democracia não terminam com o direito ao voto. Se pretendemos manter a qualidade da nossa democracia, o direito à livre associação reveste-se, tal como o voto, de uma responsabilidade acrescida para cada cidadão.

Esta capacidade dos cidadãos para se associarem livremente cria membros poderosos e informados no seio da comunidade. Os cidadãos associados a outros membros da sociedade sentir-se-ão mais capacitados para exercer os seus direitos participativos.

Os direitos de cidadania ultrapassam a formalidade da escolha através do voto. Não podemos esperar que outros prossigam por nós em defesa da democracia sem lhes demonstrarmos o nosso apoio.

Não podemos esperar que as lutas que se desenrolam em favor de melhorias para a democracia sejam ganhas sem ombrearmos com aqueles que as combatem na primeira linha.

Não podemos quedar-nos na zona de conforto em torno da ideia de que basta aos membros de uma sociedade que lhes seja concedida a liberdade de associação para que estes venham a fazer uso dela.

A contribuição para a vida política através da representação de interesses e a manutenção da liberdade de associação reveste-se por isso de uma obrigação de todos para a melhoria da qualidade da democracia.

Uma percentagem de 11,7% dos cidadãos inquiridos na última volta do European Social Survey afirma ter trabalhado com algum tipo de associação.  Os baixos níveis de participação associativa para Portugal quando comparados com outros países são conhecidos e preocupantes.

A participação nas associações livres, o que exclui associações como as ordens corporativas e outras de adesão compulsiva como a família, permite a criação de novos laços de entre-ajuda e um capital a que o cidadão e a associação podem recorrer mutuamente. Sem uma organização preparada, não haverá nada para responder quando confrontados com a necessidade de agir.

As associações têm a capacidade de generalizar as aspirações dos seus associados. Têm a capacidade de traduzir estas aspirações em reivindicações que podem levar consigo aos representantes do poder. Podem integrá-las em propostas de alteração ou na manutenção daquilo que afete os seus representados.

Esta caminhada de entre-ajuda e defesa de interesses é mesmo considerada boa e necessária por organizações como a OCDE. (OECD. 2001. “Citizens as Partners – Information, Consultation and Participation in Public Policy Making.”)

Através da ligação das associações aos representantes políticos, é possível criar uma cadeia de participação. Esta cadeia permite aumentar o conhecimento dos eleitos para as várias realidades afetadas pelas suas decisões e fortalecer o contrato de representação.

Não se pode defender isto e compactuar com anti-políticos e anti-sindicalistas, uma espécie de contra-associativos. São estas as mesmas pessoas que reclamam da apatia dos membros da sociedade, mas fomentam a confusão que os afasta do esforço coletivo de organização, colando tudo o que é de mau aos representantes eleitos e tudo o que é de bom à iniciativa individual.

Não podemos permitir que os contra-associativos, uma espécie de escanção de associativismo, nos possam vir dizer que um sindicato é mau ou um partido político é uma máquina de assalto ao poder.

As associações de defesa de interesses de integração social e outras de participação livre têm também o seu papel a cumprir, mas as associações de defesa de interesses coletivos fazem parte da cadeia de ligações entre cada cidadão e o poder.

Ao deixarmos que subam ao púlpito destas associações pessoas que receberam esse direito através de processos democráticos e de livre associação para defender uma opinião que contraria o próprio processo que as elegeu, permitimos uma usurpação do poder que foi concedido a cada cidadão.

Aceitar que nos venham dizer que quem participa destes mecanismos de ligação ao poder é criticável por querer defender os seus interesses dentro do quadro constitucional, de forma aberta e transparente no âmbito do livre associativismo, é permitir que nos criem um sentimento de repulsa por algo que foi conquistado para os cidadãos.

E, como diz o ditado popular, “quem desdenha quer comprar”

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 15 de junho de 2016)

A armadilha do Rendimento Básico Incondicional (RBI)

Vital Moreira é um dos deputados da constituinte que esteve cercado na nossa Assembleia da República quando se preparava a Constituição da República Portuguesa de 1976. Alerta hoje no seu blog Causa Nossa para a Irresponsabilidade do Rendimento Básico Incondicional (RBI). Lá faz umas contas de merceeiro para lembrar que o dinheiro em causa ascenderia a mais de 50 mil milhões de euros por ano.

As contas que faz são só o problema de gestão. Como sabemos, à boa maneira tuga, este problema resolver-se-ia afinfando com umas taxas em sacos de plástico ou um aumento de impostos ou assim. Alguém haveria de pagar a conta.

Mas o problema maior é económico, a começar logo pelo seu impacto na procura. Mesmo sendo uma teoria básica de microeconomia, não há como garantir que o aumento de dinheiro disponível para compra de bens de primeira necessidade não empurraria os seus preços para cima. E depois? Pretendiam tabelar preços? Senhas de racionamento? Não me parece.

Bem sei que depois de salvarmos bancos e banqueiros, Pitbulls e touros se questione por não salvarmos pessoas. Pois é, mas 2 errados não fazem um certo. Pena que só se lembrem de coisas da matemática quando não são aplicáveis.

A proposta do RBI é o tipo de armadilha política a que o Vital Moreira já criou imunidade.

O mesmo não se pode dizer de políticos com menos provas dadas. Se falarem a favor, serão conotados com despesismo amalucado. Se falarem contra, serão conotados com o poder capitalista e assim…

A campanha negra da PaF

Os partidos da PaF ganharam as eleições, mas a vitória não lhes garantiu maioria suficiente na Assembleia da República. Tinham por isso de garantir essa maioria através de negociação com os restantes deputados eleitos, mas não a asseguraram.

Como não obtiveram maioria suficiente em deputados da sua força política, nem em negociações na Assembleia da República, não reuniram por isso legitimidade suficiente para fazer aprovar o seu programa de governo. A PaF pegou então nessa impossibilidade e transformou-a numa campanha negra de medo e de acusações de golpe de estado e ilegitimidade.

Fê-lo sabendo que não tinha reunido os necessários apoios de outros partidos ao programa que apresentou. Sabia que não reunia deputados suficientes na Assembleia da República para aprovar o seu programa de governo, mas preferiu a pantomina do golpe de estado à conciliação dos cidadãos portugueses após as eleições.

Quiseram fazer crer que os deputados eleitos não teriam legitimidade para decidir um governo para além da força política mais votada em eleições. Preferiram ignorar que após eleitos, os deputados têm ainda de garantir que o programa do governo que apoiam é aprovado, que esta aprovação não é um mero pró-forma e muito menos folclore tradicional.

Falhada essa tentativa e confrontados com a nomeação de um novo governo, pretenderam que a alteração de rumo de governação traria de volta o resgate, o fim da aprovação dos mercados para as nossas necessidades de dívida e o desgoverno orçamental.

Usaram as promessas e ilusões da campanha eleitoral para dizer que tudo o que a PaF tinha feito seria destruído pelo novo governo. Foram contrariados pelas análises da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a mesma a que queriam submeter o programa eleitoral do PS antes mesmo deste ser programa de governo.

A democracia não é um monopólio de ideias e de opções, e ainda bem. O PS apresentou uma alternativa negociada e aprovada por maioria de deputados eleitos para a Assembleia da República. Deliberou com as forças políticas que estiveram disponíveis para o fazer e conseguiu assim chegar a uma solução governativa.

A PaF tentou condicionar a ação dos restantes partidos da Assembleia da República através do medo e das mentiras. Em lugar de cuidar que tinha feito as previsões corretas para a aprovação do seu programa de governo, dedicou-se à propaganda de demonização dos outros partidos.

Os urros de “Bancarrota”, “Syriza” e “resgate” podem não ter sido a melhor estratégia de negociação, mas é uma estratégia de crispação que pensam cavalgar em protesto na oposição.

Vamos ver quanto tempo consegue a PaF sustentar-se como partido de protesto através desta campanha negra sem que os próprios militantes comecem a pronunciar-se por uma atitude mais deliberativa, menos crispada e mais conciliatória, necessárias à manutenção da integridade de Portugal como comunidade.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 10 de dezembro de 2015)

Uma nova visão para a Europa

Se me perguntassem ontem sobre o futuro da Europa, iria dizer-vos que a herança dos últimos anos de Durão Barroso no eixo franco-alemão é pesada e deixou feridas difíceis de sarar nas populações dos vários países; que o discurso do atual governo não passa de uma cópia da narrativa alemã; que o futuro é cinzento e sem esperança porque aos cidadãos, jovens e velhos, já não interessa a Europa ou a política.

A minha participação na iniciativa Café Europa que decorreu há dias no ISCTE-IUL devolveu-me a esperança nos cidadãos europeus.

Sob a moderação e organização de um jornalista e a orientação de dos alunos do Doutoramento e Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL e com as boas vindas de um professor universitário, falou-se na deliberação democrática e na representação dos cidadãos. Em torno de várias mesas de discussão, reuniram-se atores, desempregados, doutorandos, mestrandos e outros estudantes universitários.

Discutiu-se, mas não através do soundbyte ou com a agressividade que caracteriza hoje o debate político dos media. Discutiu-se no sentido nobre da construção e da formação das ideias de um projeto político. Tenho agora uma visão de futuro para a Europa que resulta das ideias que partilhei com os participantes no Café Europa.

Os fragmentos do diagnóstico e as propostas de solução estavam em todos os discursos dos participantes, desde a evolução dos tratados económicos até à Europa dos dias de hoje, sem esquecer que estes tratados foram conseguidos pela pacificação dos cidadãos através de medidas de redução das desigualdades. Nas propostas apresentadas, pediu-se mais participação nas decisões, maior transparência nas instituições e menos desigualdade entre todos os cidadãos de uma nova Europa.

Entendo que há hoje uma nova visão comum para a Europa que não passa só pelos indicadores económicos. Uma Europa que se projeta como ator mundial pela racionalidade e pelo suporte social às suas populações. A igualdade entre os cidadãos desta nova Europa irá manter a coesão e unidade interna que é a imagem que queremos projetar para o exterior. Só promovendo a imagem que criámos para nós próprios conseguiremos falar como uma Europa, a uma só voz.

(Texto de opinião publicado no Acção Socialista – 08 de abril de 2015)